A Câmara Municipal de Itabira aprovou, em primeira votação, durante a sessão desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 163/2025, de autoria da vereadora Dulce Citi (PDT). A proposta busca proibir o cultivo, a comercialização, a doação e a utilização da planta Nicotiana glauca – conhecida popularmente como “falsa couve” – em todo o território do município.
O substitutivo apresentado pela parlamentar define um conjunto de diretrizes voltadas à prevenção de intoxicações e ao alerta da população sobre os riscos da planta:
– Artigo 1º: proíbe o cultivo da Nicotiana glauca no município, devido à sua toxicidade e ao risco de confusão com espécies comestíveis.
– Artigo 2º: determina que o município promova campanhas educativas e ações de orientação técnica a produtores rurais, feirantes e comerciantes de hortaliças, além de incentivar a substituição de mudas por espécies seguras.
– Artigo 3º: autoriza o Executivo a firmar parcerias com instituições de ensino, associações rurais e órgãos de extensão agrícola para disseminar informações e fiscalizar o cumprimento da norma.
– Artigo 4º: prevê notificação e apreensão das plantas ou mudas encontradas em caso de descumprimento.
– Artigo 5º: estabelece a aplicação de multa administrativa, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo.
Durante a votação, a vereadora Dulce Citi destacou a urgência da medida:
“Esta planta é um perigo real. Pessoas morreram em outras cidades por confundi-la com a couve comum. Como educadora, vou focar em campanhas nas escolas, onde as crianças se tornam multiplicadoras da informação. Nosso papel é alertar a população para evitar tragédias em Itabira.”
Risco à saúde
Casos de intoxicação pela Nicotiana glauca têm sido registrados em diferentes cidades mineiras. Em Patrocínio (MG), um almoço familiar terminou em grave intoxicação após o consumo da planta, confundida com couve tradicional. As folhas contêm anabasina, substância altamente tóxica capaz de causar paralisia muscular e até morte.
A professora Amanda Danuello, do Instituto de Química da Universidade Federal de Uberlândia (IQ/UFU), explica que:
“A anabasina possui estrutura química semelhante à nicotina, porém é muito mais tóxica. A substância atua no sistema nervoso, podendo causar taquicardia, tremores e, em casos graves, paralisia dos músculos respiratórios.”
O projeto seguirá agora para segunda votação, antes de ser encaminhado ao Executivo para sanção.