O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), firmou um Termo de Cooperação Técnica (TCT) para auxiliar na condução de um processo estrutural que tramita na Comarca de Itabira, na região Central do estado.
A assinatura do documento foi realizada pela juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop), Marcela Maria Pereira Amaral Novais, pelo coordenador do CIJMG, juiz Ronaldo de Souza Borges, e pelo juiz da 1ª Vara Cível de Itabira, André Luiz Alves.
Suporte técnico no caso das barragens do Sistema Pontal
O acordo estabelece uma parceria entre o CIJMG, por meio de sua Comissão Temática de Demandas Estruturais, de Alta Complexidade e da Saúde, e a 1ª Vara Cível de Itabira. A intenção é oferecer suporte técnico-jurídico ao juízo local na gestão do processo, especialmente na identificação e aplicação de ferramentas que contribuam para a solução do litígio estrutural.
A Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a Vale S/A, está em fase de cumprimento provisório e envolve danos e riscos ambientais e socioeconômicos ligados às barragens do Sistema Pontal.
Decisão da Justiça reconheceu falhas estruturais e risco de rompimento, determinando a realocação de famílias, o reassentamento de comunidades afetadas, a transferência de estruturas e a reparação integral dos prejuízos.
Cooperação e diálogo institucional
Segundo o juiz Ronaldo de Souza Borges, a atuação do CIJMG busca aprimorar a gestão do caso, promovendo cooperação institucional e fortalecendo o diálogo entre os envolvidos, com foco em uma solução mais eficiente e eficaz.
O Termo de Cooperação segue a metodologia própria dos processos estruturais, que prevê a progressiva melhoria das condições do conflito e prioriza princípios como colaboração e consensualidade, transformando o processo em uma espécie de “comunidade de trabalho”.
Para ampliar a eficiência, poderão ser utilizados instrumentos como:
- cooperação com órgãos públicos e privados;
- flexibilização de procedimentos;
- estímulo a negócios jurídicos processuais;
- participação em audiências públicas, inspeções, reuniões técnicas, mediações e outros espaços de diálogo.
A Comissão Temática do CIJMG também poderá atuar, a pedido do juízo, na interlocução com órgãos municipais, estaduais e federais, com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), associações de moradores e demais interessados, além de emitir manifestações técnicas não vinculativas.
Importância da parceria
O juiz André Luiz Alves, responsável pela 1ª Vara Cível de Itabira, destacou o impacto positivo da iniciativa:
“Essa atuação conjunta permite maior troca de ideias e diferentes perspectivas na tramitação do processo, contribuindo para mais agilidade e celeridade. Também favorece a construção de soluções consensuais entre as partes. A presença do CIJMG é fundamental, pois traz novas abordagens, auxilia na análise de questões processuais e reforça o caráter colaborativo da atuação judicial.”