Encerramento do Ano na Câmara Municipal de Itabira com Importantes Conquistas
A 46ª Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Itabira, realizada nesta terça-feira, 17 de dezembro de 2024, marcou o encerramento de um ano de intensos debates e conquistas legislativas. Diversos projetos de lei e resoluções foram discutidos e aprovados, além de indicações significativas apresentadas pelos vereadores.
Principais Deliberações da Sessão
Primeira Discussão e Votação
- Projeto de Resolução nº 117/2024
De autoria da Mesa Diretora, o projeto visa aprovar os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal referentes a outubro de 2024. Com parecer favorável e ausência de emendas, o texto foi aprovado em primeira votação.
Segunda Discussão e Votação
- Projeto de Lei nº 93/2024
De autoria do Prefeito Municipal, o projeto altera o Anexo VII da Lei nº 3.404, de 1997, e foi aprovado após análise favorável em segunda discussão e votação. - Projeto de Resolução nº 118/2024
Apresentado pela Mesa Diretora, trata da transferência da sede da Câmara Municipal em Sessão Solene. A proposta foi aprovada por maioria absoluta.
Projetos Incluídos em Pauta
- Projeto de Lei nº 94/2024
O projeto autoriza a concessão de subsídio ao Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo Convencional de Passageiros por Ônibus, visando o fortalecimento do transporte público local. A proposta foi aprovada. - Projeto de Lei nº 95/2024
Estabelece a regulamentação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, com parecer favorável e aprovação.
Indicações ao Prefeito Municipal
O vereador Reinaldo Lacerda apresentou três indicações relevantes ao Prefeito Municipal, todas voltadas à melhoria da infraestrutura e segurança da cidade:
- Indicação nº 122/2024: Solicita recapeamento asfáltico, sinalização horizontal e vertical, e construção de passagem elevada para pedestres na Rua João de Oliveira Jota, Bairro Bela Vista.
- Indicação nº 123/2024: Propõe reforma geral da quadra esportiva do Bairro São Marcos, incluindo melhorias na iluminação.
- Indicação nº 124/2024: Sugere a implantação de via de mão única na Travessa Afonso Pena com a Rua Olavo Bilac, Bairro Machado.
Compromisso com o Desenvolvimento
A reunião reforçou o compromisso da Câmara Municipal de Itabira com ações que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. Os projetos e indicações aprovados demonstram o empenho em atender às demandas da população e promover o desenvolvimento urbano e social da cidade.
A Câmara Municipal retoma suas atividades legislativas em fevereiro de 2025. Para acompanhar as próximas pautas e deliberações, visite o site oficial da Câmara Municipal de Itabira.